PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Contribuinte com atividade de comércio varejista e Regime Periódico de Apuração.

1 - Produtos NÃO sujeitos a substituição tributária do ICMS

Os produtos abaixo não constam no Convenio ICMS 142/2018.

NCM - descrição interna – Alíquota interna em São Paulo

1. 3926.20.00 – Luva – 18%

2. 4203.29.00 – Luva – 18%

3. 5209.12.00 - Tec. Tinto – 18%

4. 5607.50.90 – Corda – 18%

5. 6116.10.00 - Luva – 18%

6. 6116.93.00 - Luva  – 18%

7. 6211.33.00 – Vestuário – 18%

8. 6307.90.10 - Máscara Respirador – 18%

9. 6401.99.90 – Sapato – 18%

10. 6403.99.90 – Bota – 18%

11. 6506.10.00 - Jugular para capacete – 18% (Previsão de ST para Capacetes e artefatos semelhantes, de proteção, para uso em motocicletas)

12. 6507.00.00 - Jugular de lona – 18%

13. 8507.60.00 – Bateria – 18%

14. 9003.90.90 - Cordão para Óculos – 18%

15. 9004.90.20 – Óculos – 18%

Reduções de base de cálculo (Produtos têxteis) 

O artigo 52, Anexo II do RICMS/SP prevê a Redução da base cálculo apenas na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante para NCM:

5209.12.00 - Tec. Tinto, 5607.50.90 – Corda, 6116.10.00 - Luva, 6116.93.00 - Luva, 6211.33.00 – Vestuário e 6307.90.10 - Máscara Respirador 

Artigo 52 - (PRODUTOS TÊXTEIS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante dos produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de:

I - 12% (doze por cento), relativamente aos produtos classificados nos códigos 5402 a 5406, 5501 a 5507 e 5902.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM;

II - 12% (doze por cento), relativamente aos seguintes produtos classificados segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM:

a) produtos classificados nos capítulos 50 a 58 e 60 a 63, exceto os produtos das posições 5402 a 5406, 5501 a 5507, 5601 e 6309, ressalvado o disposto na alínea "e";

(...) § 2º - O benefício previsto neste artigo condiciona-se a que:

1 - o contribuinte esteja em situação regular perante o fisco;

(...) § 3º - Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo prevista neste artigo.

§ 4º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo não se aplica às saídas internas destinadas a consumidor ou usuário final. 

§ 5º - Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2024. 

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/an2art052.aspx

Reduções de base de cálculo (Produtos de couro)

O artigo 30, Anexo II do RICMS/SP prevê a Redução da base cálculo apenas na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante ou atacadista e não se aplica às saídas internas destinadas a consumidor ou usuário final para NCM: 6401.99.90 – Sapato, 6403.99.90 - Bota, 3926.20.00 – Luva. 

Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro do Capítulo 41, de produtos dos Capítulos 42 e 64 e do código 3926.20.00, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH:

I - realizada pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de: 

a) 7% (sete por cento), tratando-se de saída de produtos de couro do Capítulo 41 e de produtos do Capítulo 42 e do código 3926.20.00, todos da NCM/SH; 

b) 12% (doze pocento), tratando-se de saída de produtos do Capítulo 64 da NCM/SH;

II - realizada pelo estabelecimento atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento).

(...)§ 2º - Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo prevista neste artigo.

§ 4º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo não se aplica às saídas internas destinadas a consumidor ou usuário final. 

§ 5º - Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2024. 

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/an2art030.aspx

Emissão de nota fiscal - Produtos não sujeitos a substituição tributária do ICMS

Venda interna em São Paulo

CFOP: 5102

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (18%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Nota: Ao fornecer produtos à consumidor final, deverá incluir a informação do valor aproximado dos tributos nas notas fiscais emitidas.

Venda interestadual para destinatário contribuinte (Produto Nacional)

CFOP: 6102

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (7% ou 12%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Venda interestadual para destinatário contribuinte (Produto Importado)

CFOP: 6102

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (4%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Venda interestadual para destinatário NÃO contribuinte (Produto Nacional)

CFOP: 6108

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (7% ou 12%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Nota: Operação com incidência do ICMS DIFAL não contribuinte

Nota: Ao fornecer produtos à consumidor final, deverá incluir a informação do valor aproximado dos tributos nas notas fiscais emitidas.

Venda interestadual para destinatário NÃO contribuinte (Produto Importado)

CFOP: 6108

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (4%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Nota: Operação com incidência do ICMS DIFAL não contribuinte

Nota: Ao fornecer produtos à consumidor final, deverá incluir a informação do valor aproximado dos tributos nas notas fiscais emitidas.

2 -Produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS - Medicamentos

Os produtos abaixo constam no Convenio ICMS 142/2018, Anexo XIV Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

NCM - descrição interna – Alíquota interna em São Paulo

4015.19.00 - Luva – 18% 

• Produtos: Relacionados no artigo 313-A do RICMS/SP e na Portaria CAT 68/19.

• Segmento:  Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

• Base de cálculo: PORTARIA SRE Nº 64/2023

Acordos firmados com os Estados (Medicamentos)

Deve ser verificado se produto consta no Protocolo.

1. Amapá - Protocolo ICMS-59/11 - RICMS/AP Apêndice XV

2. Alagoas - Protocolo ICMS-12/07   - Decreto AL 36.538/95

3. Bahia - Protocolo ICMS-105/09 (Mão Dupla) - RICMS/BA Anexo I 

4. Espírito Santo - Protocolo ICMS-25/09 - Portaria ES n.º 16-R/2019 

5. Minas Gerais - Protocolo ICMS-37/09 (Mão Dupla) - RICMS/MG Anexo XV Parte 2 

6. Mato Grosso - Protocolo ICMS-7/08 - Portaria MT n° 195/2019 (Mva original)

7. Maranhão - Protocolo ICMS-95/11 - RICMS/MA Anexo Anexo 4.17 

8. Mato Grosso do Sul - Protocolo ICMS-12/07 - RICMS/MS Anexo III, Subanexo 01 

9. Pernambuco - Protocolo ICMS-95/08 - Decreto PE nº 28.247/2005 

10. Rio de Janeiro - Protocolo ICMS-76/14 (Mão Dupla) - RICMS/RJ Livro II, Anexo I  

3 - Produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS - Perfumaria

Os produtos abaixo constam no Convenio ICMS 142/2018, Anexo XIX Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

NCM - descrição interna – Alíquota interna em São Paulo

3304.99.90 -  Protetor Solar 18%

• Produtos: Relacionados no Artigo 313-E do RICMS/SP  e na Portaria CAT Nº 68/2019 - Anexo XI 

• Segmento:  Produtos de perfumaria e de higiene pessoal

• Base de cálculo: PORTARIA SRE 12, DE 09-03-2022 

Reduções de base de cálculo (Perfumaria)

O artigo 34, Anexo II do RICMS/SP prevê a Redução da base cálculo apenas na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante ou atacadista e não se aplica às saídas internas destinadas Simples Nacional ou a consumidor ou usuário final para NCM:

3304.99.90 -  Protetor Solar 

Artigo 34 - (PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento):

(...) VII - produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros, 3304;

§ 1º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo:

1 - não se aplica à saída destinada a:

a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”

b) a consumidor final;

(...) § 2º - Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo prevista neste artigo.

§ 4º - O benefício previsto neste artigo condicionasse a que:

1 - o contribuinte esteja em situação regular perante o fisco;

(...) § 6º - Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2024. 

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/an2art034.aspx

Alíquota 0% - PIS e COFINS (Perfumaria)

Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

Art. 1o  A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições 30.01; 30.03, exceto no código 3003.90.56; 30.04, exceto no código 3004.90.46; e 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06; nos itens 3002.10.1; 3002.10.2; 3002.10.3; 3002.20.1; 3002.20.2; 3006.30.1 e 3006.30.2; e nos códigos 3002.90.20; 3002.90.92; 3002.90.99; 3005.10.10; 3006.60.00; 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01; 3401.20.10; e 9603.21.00; todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas:

(...) Art. 2o São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1o, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.

Acordos firmados com os Estados (Perfumaria)

Deve ser verificado se produto consta no Protocolo.

1. Minas Gerais - Protocolo ICMS-36/09 - MVA Anexo XV Parte 2 do RICMS/MG

2. Paraná - Protocolo ICMS 164/10 - MVA Resolução SEFA N. 571/19 

3. Rio de Janeiro - Protocolo ICMS-104/12- MVA Livro II, Anexo I RICMS/RJ

4. Rio Grande do Sul - Protocolo ICMS-98/09 - MVA Apêndice II do RICMS/RS

5. Alagoas - Protocolo ICMS-106/08 - MVA Anexo XXXI do RICMS/AL

6. Amapá - Protocolo ICMS-55/11 - MVA Apêndice XIX   do RICMS/AP

7. Distrito Federal -Protocolo ICMS-215/12 - MVA Caderno I, Anexo IV do RICMS/DF

8. Mato Grosso - Protocolo ICMS-10/08, MVA Portaria 195/2019 (MVA original)

9. Roraima - Protocolo ICMS-25/91 - Revogado pelo Prot. ICMS 75/22, efeitos a partir de 01.01.23

10. Santa Catarina - Protocolo ICMS-112/12 - Revogado pelo Prot. ICMS 31/20, efeitos a partir de 01.01.21 

4 - Produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS - Materiais de construção

Os produtos abaixo constam no Convenio ICMS 142/2018, Anexo XI Materiais de construção e congêneres

NCM - descrição interna – Alíquota interna em São Paulo

3925.90.90 - Lona Plástica 18%

• Produtos: Relacionados no Artigo 313-Y do RICMS/SP  e na Portaria CAT Nº 68/2019 

• Segmento:  Produtos de perfumaria e de higiene pessoal

• Base de cálculo:  PORTARIA SRE Nº 08, DE 07-02-2023

Acordos firmados com os Estados (Material de Construção)

Deve ser verificado se produto consta no Protocolo.

1. Mato Grosso - Protocolo ICMS 11/2008 - MVA Portaria n° 195/2019 (MVA Original)  

2. Alagoas - Protocolo ICMS 104/2008 - MVA RICMS ANEXO XXX 

3. Minas Gerais - Protocolo ICMS 32/2009 - MVA RICMS/MG - Anexo XV

4. Rio Grande do Sul - Protocolo ICMS 92/2009 - MVA RICMS/RS - Apêndice II

5. Bahia - Protocolo ICMS 104/2009 - MVA RICMS/BA -  Anexo I

6. Pernambuco - Protocolo ICMS 128/2010 - MVA Consultar Decreto referente ao segmento, consolidado por assunto

7. Distrito Federal - Protocolo ICMS 25/2011 - MVA RICMS/DF - Caderno I do Anexo IV

8. Paraná - Protocolo ICMS 71/2011 - MVA Resolução SEFA N. 571/19

9. Sergipe - Protocolo ICMS 33/2012 - MVA RICMS/SE - Anexo IX 

10. Espírito Santo - Protocolo ICMS 20/2013 - MVA Portaria n.º 16-R/2019

11. Rio de Janeiro - Protocolo ICMS 32/2014 - MVA RICMS/RJ - Livro II, Anexo I

12. Pará - Protocolo ICMS 60/2011 - MVA RICMS ANEXO XIII (arts. 642, 652 e 709 do RICMS-PA)  

13. Amapá - Protocolo ICMS 60/2011 - MVA RICMS/AP  - Decreto citado nos Anexos

14. Maranhão - Protocolo ICMS-93/11 - MVA Anexos do RICMS

15. Protocolo ICMS 32/92 - AC,AP,CE,DF,ES,MG,MS,MT,PA,PR,RR,RS,SE,SP,TO Telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro

Emissão de nota fiscal - Produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS

Venda interna em São Paulo

CFOP: 5405

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

CST ICMS: 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Dados adicionais: ICMS recolhido anteriormente por substituição tributária conforme RICMS/SP.

Venda interestadual para destinatário NÃO contribuinte (Produto Nacional)

CFOP: 6108

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (7% ou 12%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Nota: Operação com incidência do ICMS DIFAL não contribuinte

Nota: Ao fornecer produtos à consumidor final, deverá incluir a informação do valor aproximado dos tributos nas notas fiscais emitidas.

Venda interestadual para destinatário NÃO contribuinte (Produto Importado)

CFOP: 6108

Natureza da Operação: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

CST ICMS: 00 – Tributada integralmente (4%)

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Nota: Operação com incidência do ICMS DIFAL não contribuinte

Nota: Ao fornecer produtos à consumidor final, deverá incluir a informação do valor aproximado dos tributos nas notas fiscais emitidas.

Venda interestadual para destinatário contribuinte (Destinada a uso, consumo, ativo)

CFOP: 6404

Natureza da Operação: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

CST ICMS: 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Base de cálculo do ICMS: Informar base da operação própria

Alíquota do ICMS:7%, 12%, 4% conforme o caso

Valor do ICMS: Imposto devido a São Paulo

Base de cálculo do ICMS ST: Valor da base do DIFAL ST

Alíquota do ICMS ST: Utilizar percentual do Estado de destino

Valor do ICMS ST: Imposto a recolher antes da saída da mercadoria

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Dados adicionais: ICMS recolhido por substituição tributária conforme Protocolo/Convênio de ICMS firmado entre os Estados.

Nota: Operação com incidência do ICMS DIFAL ST, esse imposto compõe o valor total da nota.

Venda interestadual para destinatário contribuinte (Destinada a revenda)

CFOP: 6404

Natureza da Operação: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Base de cálculo do ICMS: Informar base da operação própria

Alíquota do ICMS:7%, 12%, 4% conforme o caso

Valor do ICMS: Imposto devido a São Paulo

Base de cálculo do ICMS ST: Utilizar MVA do Estado de destino (MVA Ajustada)

Alíquota do ICMS ST: Utilizar percentual do Estado de destino

Valor do ICMS ST: Imposto a recolher antes da saída da mercadoria

CST IPI: 53 - Não tributada

CST do PIS/COFINS: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

Dados adicionais: ICMS recolhido por substituição tributária conforme Protocolo/Convênio de ICMS firmado entre os Estados.

Nota: Operação com incidência do ICMS ST, esse imposto compõe o valor total da nota.

5 - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais (Produto nacional)

Como regra, a alíquota do ICMS, nas operações e prestações interestaduais, será de doze por cento. 

Mas, nas operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, as alíquotas serão de sete por cento.

Sendo assim, quando origem São Paulo:

Destino: MG, PR, RS, RJ e SC – ICMS 12%

Destino: Demais Estados – ICMS 7%

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/congresso/rsf/rsf%2022-89.htm

6 - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais (Produto importado)

Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento), a alíquota do ICMS será de 4% (quatro por cento). 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Congresso/RSF-13-2012.htm

7 - Alíquota do ICMS no Estado de destino para fins do DIFAL não contribuinte

Deve ser verificada a alíquota para o produto no Estado de destino, aqui citamos a regra geral.

Estado - Alíquota      

1. AC Acre - 19% 

2. AL Alagoas - 20%  (19% ICMS + 1% de FCP)

3. AM Amazonas - 20% 

4. AP Amapá - 18% 

5. BA Bahia- 20,50% 

6. CE Ceará - 20% 

7. DF Distrito Federal - 20% 

8. ES Espírito Santo - 17% 

9. GO Goiás - 19%

10. MA Maranhão - 22% 

11. MG Minas Gerais - 18% 

12. MS Mato Grosso do Sul - 17% 

13. MT Mato Grosso - 17% 

14. PA Pará - 19% 

15. PB Paraíba - 20% 

16. PE Pernambuco - 20,50% 

17. PI Piauí - 21% 

18. PR Paraná - 19,50%

19. RJ Rio de Janeiro - 22%  (20% ICMS + 2% de FCP)

20. RN Rio Grande do Norte - 18% 

21. RO Rondônia - 19,50% 

22. RR Roraima - 20% 

23. RS Rio Grande do Sul - 17% 

24. SC Santa Catarina  - 17% 

25. SE Sergipe - 19% 

26. SP São Paulo - 18% 

27. TO Tocantins - 20%