PAPELARIA
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
Artigo 313-Z13 do RICMS/SP - Atribui a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subsequentes
PORTARIA CAT 68/2019, ANEXO XIX - Divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo
PORTARIA CAT Nº 62, DE 26-08-2021 - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art313z13.aspx
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 - BA - Mão Dupla (RICMS/BA - Anexo I)
PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - PR - Mão Única (RICMS/PR - Anexo IX e Resolução SEFA N. 571/19)
PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - AL – Mão Dupla (Anexos do RICMS/AL)
PROTOCOLO ICMS Nº 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - RJ - Mão Dupla (RICMS/RJ - Livro II, Anexo I)
PROTOCOLO ICMS Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - MT – Mão Única (Portaria n° 195/2019)
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - MG - Mão Dupla (RICMS/MG - Anexo XV)
Alíquota ICMS
Consulte Artigo 52 do RICMS/SP
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art052.aspx
IPI
Consulte a Tabela do IPI - TIPI