Micro Market
O micro market é um tipo de loja de conveniência que utiliza tecnologias para operar sem a necessidade de funcionários presentes no local.
Os clientes entram na loja, selecionam os itens que desejam comprar e realizam o pagamento diretamente por meio de aplicativos móveis ou terminais de pagamento automatizados.
O processo de compra em um micro market é simples e intuitivo, os clientes selecionam os produtos desejados, verificam os preços, efetuam o pagamento e retiram os itens adquiridos.
Observado o disposto da Lei 13.106/2015, os equipamentos que armazenam bebidas alcoólicas devem ficar trancados para evitar o acesso de menores de idade. Estes equipamentos normalmente são destravados através de aplicativos.
Esse tipo de loja é também conhecido como Minimercado sem funcionários, Minimercado de autoatendimento, Minimercado autônomo, Mercado honesto, Honest market.
Não se aplicam as mesmas regras da Vending Machine
Nesse modelo operacional existe, na realidade um minimercado instalado onde o consumidor retirará as mercadorias e efetuará o pagamento por si próprio através de um aplicativo (caixa automático), sem a necessidade de funcionários. Como já manifestado anteriormente, a SEFAZ/SP entende que é um modelo diferente da vending machine, no qual todo o processo de venda é automático, com o produto sendo liberado pela máquina após a realização do pagamento no próprio dispositivo.
As Portarias CAT 38/2002 e 92/2020 se referem à venda por meio de vending machines e não são aplicáveis ao modelo de minimercados que operam sem funcionários.
Devem ser seguidas as regras gerais do ICMS, sendo inscrito no CADESP cada minimercado instalado nos condomínios.
Resposta Consultas que abordam o tema
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC29539_2024.aspx
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC27772_2023.aspx
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC25452_2022.aspx
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC22596_2020.aspx
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24015_2021.aspx